Crescimento nas Transferências de Bens
Em 2025, os Cartórios de Notas de Campinas registraram um número recorde de transferências de propriedades para herdeiros, totalizando 3.074 atos. Este crescimento representa um aumento significativo de 64% em um período de cinco anos, sendo motivado por uma série de fatores, especialmente as expectativas em relação às mudanças tributárias propostas.
Expectativa em Alta com a Reforma Tributária
A crescente movimentação nas transferências de bens é amplamente atribuída à Reforma Tributária, que prevê aumentos na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado de São Paulo. A nova legislação pode elevar a taxa de 4% para até 8%, o que leva muitas famílias a anteciparem a doação de imóveis e outros bens.
Mudanças no ITCMD: O Que Esperar?
Com a implementação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados agora são obrigados a adotar um modelo progressivo de cobrança do ITCMD. Isso significa que a alíquota aumentará conforme o valor do patrimônio transmitido, refletindo mais precisamente o valor de mercado dos bens.
A adoção desse novo modelo de cálculo também requer que os estados atualizem as alíquotas de acordo com o valor real do imóvel, ao invés de seguirem os valores de referência que costumavam ser utilizados, que muitas vezes são inferiores ao valor de mercado.
Planejamento Sucessório em Alta
Frente à incerteza causada pelas mudanças tributárias, observa-se um aumento na procura por planejamento sucessório. A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Ana Paula Frontini, menciona que o cenário levou muitas famílias a planejarem a transmissão de seus patrimônios com maior atenção, buscando segurança jurídica e previsibilidade para seus herdeiros.
Como Evitar Aumento de Custos Futuro
Uma estratégia comum utilizada para evitar o aumento de custos futuros referentes ao ITCMD é a doação em vida. Ao realizar a transferência dos bens antes da valorização deles, os proprietários garantem que a alíquota a ser paga será calculada com base no valor atual, evitando surpresas no futuro.
Estratégias de Doação de Imóveis
Uma maneira de realizar este planejamento é por meio da doação com reserva de usufruto. Nesta modalidade, os pais transferem a titularidade do imóvel para os filhos, mas mantêm o direito de usufruto, permitindo que continuem a usar e administrar o bem durante sua vida. Isso garante controle sobre o patrimônio enquanto se organiza a sucessão.
Segurança Jurídica na Transferência de Patrimônio
Consultar um advogado para auxílio na doação em vida pode garantir que o processo seja efetuado corretamente e evite problemas legais posteriores. Embora o ato de doação possa ser feito diretamente no cartório, o aconselhamento legal é importante para entender todas as nuances da legislação.
Impacto das Novas Regras em Campinas
A implementação das novas regras, embora ainda dependendo da aprovação de uma legislação estadual, promete impactar profundamente como as famílias planejam suas transmissões de bens. O crescimento das transferências em Campinas reflete as preocupações das famílias sobre a carga tributária futura.
História das Transferências de Imóveis
O aumento nas transferências de heranças não é apenas uma tendência passageira; histórico de mudanças fiscais e elétricas no estado frequentemente causam movimentos significativos no mercado imobiliário. As métricas atuais demonstram uma antecipação da transferência de bens quando novas alíquotas são previstas, como observado em Campinas.
O Futuro das Heranças em Campinas
O temor de que a reforma tributária possa resultar em taxas ainda maiores do que as previstas leva os cidadãos a atuar antes que as mudanças sejam aplicadas. A urgência em realizar transferências de bens enquanto os custos ainda são mais baixos revela uma estratégia de precaução adotada muitas famílias.
A velocidade como as regras estão mudando contribui para um cenário onde a legalidade, a segurança e o planejamento são cruciais. À medida que as famílias se preparam para o futuro, os cartórios em Campinas continuam a registrar um aumento considerável nas atividades relacionadas à doação e transferência de bens.
