O concurso ISS Campinas está entre as seleções previstas pela Prefeitura de Campinas para os próximos anos. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como organizadora dos editais municipais planejados para 2027 a 2029.
Segundo o Termo de Referência da prefeitura, o planejamento prevê 15 editais e 485 vagas distribuídas por 109 cargos. O documento foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Na área fiscal, estão previstos postos para Agente Fiscal Tributário e Auditor Fiscal Tributário Municipal, ambos na cidade de Campinas, em São Paulo. A seleção contempla candidatos com escolaridade de nível médio e superior, conforme o cargo.
O último concurso para as carreiras fiscais ocorreu em 2019, com organização da Fundação Vunesp, e teve a validade prorrogada até agosto de 2025. As informações divulgadas abrangem o planejamento do novo certame, os cargos e a estrutura da seleção anterior.
Previsão dos editais, banca e vagas na área fiscal
O planejamento da Prefeitura prevê a formalização do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) ainda em 2026. A organização ficará responsável pelos certames municipais planejados para o período de 2027 a 2029.
Para a área fiscal, o Termo de Referência prevê uma vaga para Agente Fiscal Tributário e uma para Auditor Fiscal Tributário Municipal. O documento indica salários de R$ 4.101,83 e R$ 8.613,79, respectivamente; esses valores divergem dos vencimentos-base informados na estrutura remuneratória dos cargos.
Conforme o planejamento, a seleção terá prova objetiva com quantidade variável de 50 a 160 questões de múltipla escolha, conforme o cargo. Também está prevista análise de títulos, de caráter classificatório.
Cargos, requisitos e remuneração dos fiscais de Campinas
Para o cargo de Agente Fiscal Tributário, a exigência é ensino médio completo ou equivalente. Entre as atribuições estão realizar vistorias e diligências em imóveis para fins de cadastro tributário, atualizar informações cadastrais e instruir processos da área.
O Auditor Fiscal Tributário Municipal deve ter diploma de nível superior em qualquer área, requisito alterado na lei do cargo em 2024. Suas funções incluem constituir créditos tributários por meio do lançamento de tributos municipais, fiscalizar contribuintes, realizar auditorias e efetuar notificações e autuações.
Os vencimentos-base iniciais informados na estrutura remuneratória são de R$ 4.281,91 para Agente Fiscal e R$ 8.991,95 para Auditor Fiscal, com jornada de 36 horas semanais para ambos. A remuneração também pode incluir parcela habitual mensal, incentivo à produtividade e parcela de desempenho fazendário.
A parcela habitual mensal pode chegar a 80% do vencimento-base do Agente e a 85% do vencimento-base do Auditor, conforme avaliação individual; essa parcela é incorporável para aposentadoria e pensão por morte, observados os limites legais. Para as duas carreiras, a parcela mensal de incentivo à produtividade corresponde a 25% do vencimento-base inicial quando superada a meta individual, enquanto a parcela de desempenho fazendário pode alcançar cinco unidades de referência por trimestre, conforme a meta de receita, e não é incorporável para aposentadoria.
Como foi o último concurso ISS Campinas, realizado em 2019
Na seleção anterior, foram oferecidas quatro vagas imediatas, duas para cada cargo. O concurso registrou 4.407 inscritos para Auditor Fiscal, equivalente a 2.203,5 candidatos por vaga, e 5.310 para Agente Fiscal, ou 2.655 por vaga.
Dados do Portal da Transparência de Campinas apontam que 40 candidatos tomaram posse como Auditor Fiscal e 18 como Agente Fiscal. O número de nomeações foi superior à quantidade de vagas imediatas prevista inicialmente para cada carreira.
Para Auditor Fiscal, houve duas provas objetivas, cada uma com 70 questões de cinco alternativas e duração máxima de quatro horas. A prova da manhã reuniu Português, Matemática Financeira, Estatística, Raciocínio Lógico e conhecimentos de processo e procedimento administrativo e Direito; à tarde, foram cobrados Direito Tributário, Contabilidade Geral e Avançada, Auditoria e Legislação Tributária. A classificação exigia ao menos 140 pontos no total, 35 questões por bloco e nenhum zero em disciplina, com classificação prevista até o 200º colocado.
A avaliação de Agente Fiscal teve 50 questões de múltipla escolha, também com cinco alternativas e duração máxima de quatro horas. Foram cobradas seis questões de Português, oito de Matemática e Raciocínio Lógico, seis de Legislação e 30 de Direito Tributário, Civil e Administrativo; a nota mínima geral era de 50 pontos, e a classificação alcançava até o 100º colocado.
