Duas áreas da União em São Paulo e Campinas foram destinadas a projetos que preveem 306 moradias populares. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a autorização foi publicada em portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Os terrenos pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). As Portarias SPU/MGI nº 9.022 e nº 9.024, publicadas no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, autorizam a cessão gratuita das áreas a entidades habitacionais.
Na capital paulista, o projeto ficará na Barra Funda; em Campinas, no Jardim Madalena. As associações responsáveis são a Associação Esperança de Um Novo Milênio e a Associação Paulista de Apoio aos Trabalhadores Desempregados, respectivamente.
A iniciativa integra a parceria do MGI com o Ministério das Cidades (MCID) para destinar imóveis federais ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A medida envolve áreas urbanas e patrimônio público, além das regras para uso dos terrenos e atendimento às famílias.
Projetos previstos na Barra Funda e em Campinas
Na Barra Funda, o Condomínio Eunice Paiva I prevê 206 moradias em um terreno de 2,9 mil metros quadrados, na Rua do Bosque, ao lado do pátio ferroviário da Estação Barra Funda. Segundo informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a área fica a cerca de um quilômetro de um terminal que reúne trem, metrô e ônibus.
A localização na capital paulista também oferece proximidade com serviços, comércio e empregos, conforme a descrição da SPU. O terreno está em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), categoria prevista na legislação municipal para áreas prioritárias à habitação de baixa renda.
Em Campinas, o empreendimento Faixa de Gaza Palestina deverá ter 100 moradias no Jardim Madalena. A Associação Paulista de Apoio aos Trabalhadores Desempregados ficará responsável pelo projeto, em uma área de aproximadamente 52 mil metros quadrados, formada por três terrenos vizinhos e vazios na Rua Professor Doutor Alexandre Chiarini.
De acordo com a SPU, o terreno campineiro está em área urbanizada, com acesso a vias, transporte e serviços públicos. As duas iniciativas aproveitam antigos imóveis ferroviários para viabilizar moradias populares em São Paulo e Campinas.
Cessão dos terrenos e regras do Minha Casa, Minha Vida – Entidades
A cessão ocorre por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), instrumento pelo qual a União mantém a propriedade dos terrenos e autoriza as entidades a utilizá-los na construção de habitações. Depois das obras, o direito de uso é transferido gratuitamente às famílias, com o título registrado preferencialmente em nome da mulher.
Segundo as regras do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, podem receber as moradias famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, sem outro imóvel e que atendam aos critérios do programa. Os imóveis não poderão ser vendidos durante os primeiros cinco anos.
As entidades têm até quatro anos, contados da assinatura do contrato, para concluir a construção e entregar os títulos às famílias; esse prazo pode ser prorrogado. Se o terreno não for usado para habitação popular dentro do período estabelecido, o direito de uso termina e a área retorna à União sem indenização.
Na modalidade Entidades, famílias organizadas em associações, cooperativas e movimentos sociais acompanham o empreendimento desde o projeto até a entrega das chaves. A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente: desde janeiro de 2023, mais de 1,8 mil imóveis federais foram destinados a políticas públicas em 638 municípios e no Distrito Federal, com potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias.
